Prazo para adesão ao Refis 2026
A Prefeitura de Rio Branco destacou que o Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis 2026, está em vigor até o dia 30 de novembro deste ano. Durante este período, os contribuintes que possuem débitos com o município têm a oportunidade de regularizar sua situação. O Refis 2026 oferece condições especiais para a negociação de dívidas junto ao Fisco Municipal, incentivando a população a não deixar para a última hora a regularização de seus débitos.
Com a aproximação do fim do programa, a recomendação é que os interessados busquem os canais de atendimento o quanto antes, garantindo acesso às vantagens disponíveis até o fechamento do Refis.
Condições e descontos oferecidos
Os contribuintes poderão usufruir de descontos que podem chegar a até 90% sobre juros e multas, conforme as condições estabelecidas no programa. Isso se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas que possuem pendências tributárias referentes a 2025 e anos anteriores. Segundo a administração municipal, esse é um momento oportuno para que os devedores regularizem suas situações, contribuindo assim para o fortalecimento da arrecadação municipal.
A Prefeitura reforçou que a regularização dos débitos é fundamental não apenas para a quitação das dívidas, mas também para o retorno desse valor à população, por meio de serviços públicos e investimentos em diversas áreas.
Importância da regularização para a população
A regularização dos débitos tributários é crucial para o município de Rio Branco, pois contribui significativamente para a capacidade de investimento em serviços públicos. A arrecadação resultante do Refis 2026 será destinada à melhoria das condições de vida da população, fortalecendo políticas públicas essenciais. Desta forma, cada contribuição regularizada é um passo em direção a um município mais sustentável e com melhores serviços para todos.
Locais de atendimento para negociação
Os contribuintes interessados em negociar suas dívidas podem procurar atendimento nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs) localizados na Estação e na Sobral, além de contar com o suporte da Organização em Centros de Atendimento (OCA) e da própria Prefeitura de Rio Branco. As equipes de atendimento estão preparadas para oferecer orientação sobre as possibilidades de negociação e resolução de pendências.
A recomendação é para que os cidadãos busquem assistência com antecedência, evitando a concentração de atendimentos nos últimos dias do programa. O Refis 2026 é uma chance valiosa que ainda está disponível, permitindo que todos façam sua parte para melhorar a situação fiscal do município.
